Anvisa libera impressão de receituários para prescrição de medicamentos controlados em gráficas 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a norma que libera todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados a serem impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. 

Segundo o órgão, alguns dos receituários, como os de cor amarela, eram impressos apenas pela autoridade sanitária do local. Agora, com a publicação da resolução, o cenário mudou. Em nota, a Anvisa informou que a medida integra ações de simplificação. 

“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, ressaltou a Agência. 

Apesar da mudança, a resolução não altera outras regras já estabelecidas por autoridades sanitárias locais, como a solicitação de numeração, o credenciamento de gráficas, o controle de estoque e talonários e as exigências de carimbo e identificação.  

Vale destacar que, até junho deste ano, a Anvisa também deve disponibilizar uma ferramenta no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.   

Até o momento, não há disponibilidade desta funcionalidade. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, o órgão orientou a população a consultar as autoridades sanitárias de cada localidade.